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O que é a LGPD
A Lei geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018) é a Lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (art. 1º)
Quais são
Direitos do Titular?
Direitos
do Titular?
Direitos
do Titular?
Os Titulares (pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento) possuem certos direitos assegurados pela LGPD, previsto no art. 18 da LGPG:
01
Confirmação
da existência de tratamento
01
Confirmação
da existência de tratamento
01
Confirmação
da existência de tratamento
01
Confirmação
da existência de tratamento
02
Acesso
aos dados
02
Acesso
aos dados
02
Acesso
aos dados
02
Acesso
aos dados
03
Correção
de dados incompletos,
inexatos ou desatualizados
03
Correção
de dados incompletos,
inexatos ou desatualizados
03
Correção
de dados incompletos,
inexatos ou desatualizados
03
Correção
de dados incompletos,
inexatos ou desatualizados
06
Eliminação
dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
06
Eliminação
dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
06
Eliminação
dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
06
Eliminação
dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
04
Anonimização
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
04
Anonimização
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
04
Anonimização
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
04
Anonimização
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
05
Portabilidade
dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
05
Portabilidade
dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
05
Portabilidade
dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
05
Portabilidade
dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
08
Informação
sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
08
Informação
sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
08
Informação
sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
08
Informação
sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
09
Revogação
do consentimento.
09
Revogação
do consentimento.
09
Revogação
do consentimento.
09
Revogação
do consentimento.
07
Informação
das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
07
Informação
das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
07
Informação
das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
07
Informação
das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
01
Confirmação
da existência de tratamento
01
Confirmação
da existência de tratamento
01
Confirmação
da existência de tratamento
02
Acesso
aos dados
02
Acesso
aos dados
02
Acesso
aos dados
03
Correção
de dados incompletos,
inexatos ou desatualizados
03
Correção
de dados incompletos,
inexatos ou desatualizados
03
Correção
de dados incompletos,
inexatos ou desatualizados
04
Anonimização
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
04
Anonimização
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
04
Anonimização
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
05
Portabilidade
dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
05
Portabilidade
dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
05
Portabilidade
dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
06
Eliminação
dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
06
Eliminação
dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
06
Eliminação
dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
07
Informação
das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
07
Informação
das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
07
Informação
das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
08
Informação
sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
08
Informação
sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
08
Informação
sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
09
Revogação
do consentimento.
09
Revogação
do consentimento.
09
Revogação
do consentimento.
Como exercer Seus Direitos
Como exercer
Seus Direitos
Como exercer
Seus Direitos
01
Direitos referentes a JMJ Sistemas
Caso possua vínculo com a JMJ Sistemas e Consultorias e queira solicitar o exercício dos dados, encaminhe um e-mail para nosso Encarregado.
01
Direitos referentes a JMJ Sistemas
Caso possua vínculo com a JMJ Sistemas e Consultorias e queira solicitar o exercício dos dados, encaminhe um e-mail para nosso Encarregado.
01
Direitos referentes a JMJ Sistemas
Caso possua vínculo com a JMJ Sistemas e Consultorias e queira solicitar o exercício dos dados, encaminhe um e-mail para nosso Encarregado.
01
Direitos referentes a JMJ Sistemas
Caso possua vínculo com a JMJ Sistemas e Consultorias e queira solicitar o exercício dos dados, encaminhe um e-mail para nosso Encarregado.
01
Direitos referentes a JMJ Sistemas
Caso possua vínculo com a JMJ Sistemas e Consultorias e queira solicitar o exercício dos dados, encaminhe um e-mail para nosso Encarregado.
01
Direitos referentes a JMJ Sistemas
Caso possua vínculo com a JMJ Sistemas e Consultorias e queira solicitar o exercício dos dados, encaminhe um e-mail para nosso Encarregado.
02
Direitos referentes a
clientes e parceiros JMJ
Caso você seja um cliente ou possua vinculo contratual com qualquer um de nossos clientes e parceiros, solicitamos que mantenha contato diretamente com estes, pois segundo o art. 18 da LGPD tais informações devem ser obtidas diretamente pelo controlador.
02
Direitos referentes a
clientes e parceiros JMJ
Caso você seja um cliente ou possua vinculo contratual com qualquer um de nossos clientes e parceiros, solicitamos que mantenha contato diretamente com estes, pois segundo o art. 18 da LGPD tais informações devem ser obtidas diretamente pelo controlador.
02
Direitos referentes a
clientes e parceiros JMJ
Caso você seja um cliente ou possua vinculo contratual com qualquer um de nossos clientes e parceiros, solicitamos que mantenha contato diretamente com estes, pois segundo o art. 18 da LGPD tais informações devem ser obtidas diretamente pelo controlador.
02
Direitos referentes a
clientes e parceiros JMJ
Caso você seja um cliente ou possua vinculo contratual com qualquer um de nossos clientes e parceiros, solicitamos que mantenha contato diretamente com estes, pois segundo o art. 18 da LGPD tais informações devem ser obtidas diretamente pelo controlador.
02
Direitos referentes a
clientes e parceiros JMJ
Caso você seja um cliente ou possua vinculo contratual com qualquer um de nossos clientes e parceiros, solicitamos que mantenha contato diretamente com estes, pois segundo o art. 18 da LGPD tais informações devem ser obtidas diretamente pelo controlador.
02
Direitos referentes a
clientes e parceiros JMJ
Caso você seja um cliente ou possua vinculo contratual com qualquer um de nossos clientes e parceiros, solicitamos que mantenha contato diretamente com estes, pois segundo o art. 18 da LGPD tais informações devem ser obtidas diretamente pelo controlador.
Encarregado pela
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em caso de eventuais dúvidas relacionada aos Dados pessoais e seu tratamento, entre em contato com o encarregado pela proteção de dados da JMJ, Josimar Santana, através do e-mail: dpo@jmjsistemas.com.br